A Prefeitura Municipal de Siderópolis, a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) e a Empresa SC Engenharia e Geotecnologia promovem nesta quinta-feira (2) a segunda audiência pública do Plano Municipal de Resíduos Sólidos – Prognóstico dos Resíduos Sólidos. A reunião será realizada no Centro Social Urbano, a partir das 19h.
Toda a comunidade está convidada a participar da audiência, contribuindo no processo de elaboração do plano. O objetivo do encontro é tornar público os estudos relativos às metas 3, 4 e 5 do Prognóstico dos Resíduos Sólidos, em conformidade com a Lei Federal nº 10.305/2010. Essa lei determina que os municípios implantem o Plano Municipal para poderem acessar os recursos da União destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos.
Após a audiência, os encaminhamentos que devem ser providenciados correspondem à elaboração de uma lei municipal de gerenciamento de resíduos sólidos (incluindo o doméstico, o da construção civil, o de estabelecimentos comerciais e o hospitalar).
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